Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Legislacao

Medida Provisória nº 1.190, de 23 de Novembro de 1995

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.190
Ano: 1995

Ementa

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Artigos(45)

Art. 1Da Estrutura
Art. 2Das Competências e da Organização

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Art. 3

Art. 13Da Denominação

Art. 14Das Áreas de Competência

Art. 15Dos Órgãos Comuns aos Ministérios Civis

Art. 16Dos Órgãos Específicos

Art. 17E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS

Art. 34DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Medida Provisória nº 1.190, de 23 de Novembro de 1995 | JusConsulta