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Medida Provisória nº 1.413, de 25 de Abril de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.413
Ano: 1996

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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