Art. 3 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. Fernando Henrique Cardoso Pedro Pullen Parente ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Medida Provisória nº 1.711-2, de 8 de Outubro de 1998Ementa Acresce dispositivo à Lei nº 9.526, de 8 de dezembro de 1997.
Legislacao
Art. 3 do Medida Provisória nº 1.711-2, de 8 de Outubro de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 17.112
- Ano
- 1998
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.