Art. 7 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória nº 2.097-37, de 23 de Fevereiro de 2001Ementa Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Medida Provisória nº 2.097-37, de 23 de Fevereiro de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 209.737
- Ano
- 2001
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