Art. 8 do Medida Provisória nº 2.097-37, de 23 de Fevereiro de 2001

Art. 8 - Ficam revogados os arts. 2º , 3º , 4º , 5º , 6º e 7º , o inciso VIII do art. 10, o § 3º do art. 12, o § 2º do art. 16, o parágrafo único do art. 27, e o art. 28 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Brasília, 23 de fevereiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Silvano Gianni ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211