LegislacaoEmenta Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Legislacao
Medida Provisória nº 2.141-1, de 20 de Abril de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 21.411
- Ano
- 2001