Art. 3 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória nº 2.141-1, de 20 de Abril de 2001Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Medida Provisória nº 2.141-1, de 20 de Abril de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 21.411
- Ano
- 2001
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