Art. 3 do Medida Provisória nº 2.144, de 27 de Abril de 2001

Art. 3 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de abril de 2001; 180° da Independência e 113°da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias ORGAO : 22000- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO UNIDADE : 22211 – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ANEXO I CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR E G R M I E S N P O U T F D D E 0069 CESTA DE ALIMENTOS 50.000.000 ATIVIDADES 08 306 0069 2158 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES 3.400.000 08 306 0069 21558 0001 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS A FAMILIAS CARENTES - NACIONAL CESTA DISTRIBUIDA ( UNIDADE ) 4000000 S 3 P 90 0 100 3.400.000 08 306 0069 4244 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA 46.600.000 08 306 0069 4244 0001 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – NACIONAL 46.600.000 PRODUTO ADQUIRIDO ( TON) 72000 S 3 P 90 0 100 46.600.000 TOTAL –FISCAL 0 TOTAL –SEGURIDADE 50.000.000 TOTAL – GERAL 50.000.000 ORGAO : 53000- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CRÉDITO EXTRA ORDINÁRIO UNIDADE : 53101 – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR E G R M I F S N P O U T F D D E 0667 DEFESA CIVIL 37.000.000 ATIVIDADE 06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGÊNCIAIS DE DEFESA CIVIL 37.000.000 06 182 0667 4580 0003 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – NA REGIAO NACIONAL 4.300.000 S 3 P 90 0 100 4.300.000 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – NA REGIÃO SUDESTE 4.200.000 S 3 P 40 0 100 1.000.000 S 4 P 40 0 100 3.200.000 06 182 0667 4580 0007 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – NA REGIÃO SUL 8.000.000 S 3 P 40 0 100 1.600.000 S 4 P 40 0 100 6.400.000 06 182 0667 4580 0009 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL-NA REGIÃO NORDESTE 8.000.000 S 3 P 30 0 100 1.600.000 S 4 P 30 0 100 6.400.000 06 182 0667 4580 0011 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL – NA REGIÃO CENTRO-OESTE 12.500.000 S 3 P 40 0 100 2.040.000 S 4 P 40 0 100 10.460.000 TOTAL –FISCAL 0 TOTAL –SEGURIDADE 37.000.000 TOTAL – GERAL 37.000.000 ORGAO : 53000- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE : 53203 – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ANEXO I CREDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR E G R M I E S N P O U T F D D E 0667 DEFESA CIVIL 9.000.000 ATIVIDADE 06 182 0667 6001 AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA 9.000.000 06 182 0667 6001 0001 AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA – NA REGIÃO NORDESTE 9.000.000 S 3 P 90 0 100 9.000.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL –SEGURIDADE 9.000.000 TOTAL – GERAL 9.000.000 ORGAO : 9000 - RESERVA DE CONTINGENCIAO UNIDADE : 9000 – RESERVA DE CONTIGENCIA ANEXO I CREDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELADO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1.00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR E G R M I E S N P O U T F D D E 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 96.000.000 ATIVIDADE 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.000.000 99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTIGÊNCIA – FISCAL 96.000.000 F 0 F 00 0 100 96.000.000 TOTAL – FISCAL 96.000.000 TOTAL –SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 96.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211