Art. 3 do Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de Maio de 2001

I - Ministros de Estado:

a) - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;

b) - de Minas e Energia, que será o seu vice-presidente;

c) - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

d) - da Fazenda;

e) - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

f) - do Meio Ambiente;

g) - da Ciência e Tecnologia;

h) - Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República; e

i) - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

II - dirigentes máximos das seguintes entidades:

a) - Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

b) - Agência Nacional de Águas – ANA

c) - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e

d) - Agência Nacional do Petróleo – ANP;

III - Diretor-Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;

- Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional; e