Art. 3 do Medida Provisória nº 34, de 6 de Março de 2002

Art. 3 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República. ARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO I CREDITO EXTRADINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 800.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAS 28 846 0909 0635 PARTICIPAÇÃO DA UNIAO NO CAPITAL-COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL – CBEE 800.000.000 28 846 0909 0635 0001 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL-COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL – CBEE – (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL 800.000.000 90 100 800.000.000 TOTAL – FISCAL 8000.000.00 TOTAL SEGURIDADE TOTAL – GERAL 800.000.000 ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 5.000.000 ATIVIDADES 06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENICIAIS DE DEFESA CIVIL 5.000.000 06 182 00667 4580 0859 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL –(CREDITO EXTRAORDINARIO) – NA REGIÃO SUDESTE 5.000.000 40 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL TOTAL SEGURIDADE 5.000.000 TOTAL- GERAL 5.000.000 ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 800.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 843 0905 0455 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA 800.000.000 28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA NACIONAL 800.000.000 90 100 800.000.000 TOTAL – FISCAL TOTAL SEGURIDADE 800.000.000 TOTAL- GERAL 800.000.000 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO I I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTIGENCIA 5.000.000 99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 5.000.000 99 100 5.000.000 TOTAL – FISCAL TOTAL SEGURIDADE 5.000.000 TOTAL- GERAL 5.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211