Art. 1.069. do Código de Processo Civil (2015) (CPC)
Lei nº 13.105 de 16/03/2015
Art. 1.069.
Julgado em 11/05/2020 · Rel. Ricardo Lewandowski · Segunda Turma
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Acórdão proferido pela primeira seção do superior tribunal de justiça, que denegou mandado de segurança impetrado contra ato do ministro de estado da…
Julgado em 10/02/2020 · Rel. Firly Nascimento Filho · 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Embargos de declaração.omissão inexistente. 1. O acórdão embargado não incorreu nas omissões apontadas, pois a Turma pronunciou-se expressamente sobre as disposições normativas processuais referentes à restauração dos autos. 2. Porém, o entendimento adotado foi o de que na…
0048XXX-XX.XX95.4.02.XXXX
Julgado em 20/11/2018 · Rel. Joeci Machado Camargo · 7ª Câmara Cível
Inaplicabilidade do art. 1.069 do CPC/73. Recurso conhecido e .provido
0000XXX-XX.XX06.8.16.XXXX
Julgado em 29/06/2018 · Rel. Stewalt Camargo Filho · 2ª Câmara Cível
Julgada a representação “ex officio” no órgão de classe (art.196, parágrafo único, CPC/73). Reforma parcial da decisão. Sucumbência mínima. Inteligência do artigo 86, parágrafo único, do código de processo civil. Recurso provido em parte.
0006XXX-XX.XX02.8.16.XXXX
Julgado em 10/10/2017 · Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 4ª Câmara Cível
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, para manter a condenação da apelante ao pagamento das custas processuais, com exceção da…
Julgado em 18/05/2016 · Rel. Paulo Cezar Bellio · 16ª Câmara Cível
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer os recursos e dar provimento às apelações 1 e 2. Ementa: restauração de autos. Monitória.sentença que declarou restaurados os autos…
0010XXX-XX.XX14.8.16.XXXX