Art. 252. do Código de Processo Civil (2015) (CPC)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1012XXX-XX.XX24.8.26.XXXX/SP DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela exequente Cooperativa de Crédito Credicitrus (Evento 66, EMBDECL1) contra a decisão interlocutória de 28 de outubro de 2026 (Evento…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003XXX-XX.XX23.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, fundamento e decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios, em…

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 44.695 Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão de evento 5, DOC1 dos autos originais, proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Bertioga, Dra. Jade Marguti Cidade, que nos autos da "ação indenizatória"…

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 1040XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. I. Alile administradora de bens e empreendimentos imobiliários ltda. ajuizou ação de despejo em face de M. L. P. J., afirmando que celebrou com o Réu, em 2 de setembro de 2024, contrato de locação…

• Agravo de instrumento
• Ação de despejo por falta de pagamento
• Locação não residencial sem garantia

ART. 59, §1º, ix, da lei 8.245/91. Regularidade. Comparecimento espontâneo da locatária. Suprimento de eventual nulidade da citação. Prazo para purgação da mora e desocupação voluntária contado da ciência inequívoca da demanda. Medida coercitiva posteriormente suspensa. Perda…

• Voto n

34157 EMENTA: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Recurso não conhecido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de revogação da liminar possessória em ação de reintegração de…