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Decreto-Lei nº 1.069 de 04/11/1969, texto atualizado e artigos
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Decreto-Lei nº 1.069 de 04/11/1969
Em vigor
Decreto.lei
3 artigos
Decreto-Lei nº 1.069 de 04/11/1969
Publicada em 04/11/1969
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 1.069, de 4 de novembro de 1969
Publicação
04/11/1969
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica revogado o artigo 18 do Decreto-lei nº 1.063, de 21 de outubro de 1969.
Art. 2º
As eleições de 30 de novembro de 1969 realizar-se-ão nos têrmos do Ato Complementar nº 61, de 14 de agôsto de 1969, ficando sem efeito quaisquer impugnações oferecidas posteriormente aos prazos nêle fixados.
Art. 3º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 4 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.11.1969
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Revoga o
artigo 18 do Decreto-lei n.º 1.063, de 21 de outubro de 1969
e dá outras providências.
