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Decreto-Lei nº 8.024 de 01/10/1945, texto atualizado e artigos
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Decreto-Lei nº 8.024 de 01/10/1945
Em vigor
Decreto.lei
2 artigos
Decreto-Lei nº 8.024 de 01/10/1945
Publicada em 03/10/1945
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 8.024, de 1 de outubro de 1945
Publicação
03/10/1945
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica sem efeito o Decreto-lei nº 6.053, de 30 de novembro de 1943, que deu nova redação ao artigo 738 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
Art. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 1 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República. GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho. Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1945 *
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Torna sem efeito o
Decreto-Lei nº 6.053, de 30 de novembro de 1943
, que deu nova redação ao art. 738 da Concilidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943
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