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Decreto-Lei nº 910 de 01/10/1969, texto atualizado e artigos
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Decreto-Lei nº 910 de 01/10/1969
Em vigor
Decreto.lei
2 artigos
Decreto-Lei nº 910 de 01/10/1969
Publicada em 02/10/1969
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 910, de 1 de outubro de 1969
Publicação
02/10/1969
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O artigo 6º e seu parágrafo único da Lei número 4.510, de 1º de dezembro de 1964, alterada pelo Decreto-lei número 801, de 28 de agôsto de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O Conselho Deliberativo, composto de seis membros, será integrado pelo Diretor-Executivo da Casa da Moeda que nêle exercerá as funções de Presidente, e por dois representantes da Secretaria da Receita Fede
Art. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 1º de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República. AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza e Mello Antônio Delfim Netto Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.10.1969
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Altera dispositivos da
Lei nº 4.510, de 1 de dezembro de 1964
, que reorganiza a Casa da Moeda.