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Decreto-Lei nº 9.331 de 10/06/1946, texto atualizado e artigos
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Decreto-Lei nº 9.331 de 10/06/1946
Em vigor
Decreto.lei
3 artigos
Decreto-Lei nº 9.331 de 10/06/1946
Publicada em 12/06/1946
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 9.331, de 10 de junho de 1946
Publicação
12/06/1946
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Ficará extinta, a partir de 1947, em todo o Território Nacional, a Instrução Pré-Militar de que trata, o artigo 20 do Decreto-lei nº 4.244, de 9 de Abril de 1942.
Art. 2º
São asseguradas aos que já assumirem certificado de Instrução Pré-Militar as vantagens do artigo 12 do Decreto-lei nº 4.642, de 2 de Setembro de 1942.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 1946; 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. P. Góis Monteiro. Ernesto de Souza Campos. Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.1946 *
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