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Lei nº 10.000 de 04/09/2000, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.000 de 04/09/2000
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.000 de 04/09/2000
Publicada em 05/09/2000
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.000, de 4 de setembro de 2000
Publicação
05/09/2000
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
É instituído o "Dia Nacional do Choro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixinguinha.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de setembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Francisco Weffort Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.2000 *
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Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.
