Em vigorLei2 artigos

Lei nº 10.030 de 20/10/2000

Publicada em 23/10/2000

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.030, de 20 de outubro de 2000

Publicação

23/10/2000

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1oInclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-43l com a seguinte descrição: "2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ...........................................................................
Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de outubro de 2000; 179o da Independência e 112o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Eliseu Padilha Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 3.10.2000 *

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.