Em vigorLei2 artigos

Lei nº 10.031 de 20/10/2000

Publicada em 23/10/2000

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.031, de 20 de outubro de 2000

Publicação

23/10/2000

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

4 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1oInclua-se no item 2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-432 com a seguinte descrição: "2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ...........................................................................
Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de outubro de 2000; 179o da Independência e 112o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Eliseu Padilha Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 3.10.2000 *

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.