Em vigorLei3 artigos

Lei nº 10.038 de 26/10/2000

Publicada em 27/10/2000

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.038, de 26 de outubro de 2000

Publicação

27/10/2000

Situação

Em vigor

Artigos

3

Dispositivos

8 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1oFica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n° 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00 (trezentos e vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2 Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
Art. 3Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179o da Independência e 112o da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2000 Download para anexo *

Institucional

Suporte

Legal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.