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Lei nº 1017 de 24/12/1949, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 1017 de 24/12/1949
Em vigor
Lei
18 artigos
Lei nº 1017 de 24/12/1949
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 1.017, de 24 de dezembro de 1949
Situação
Em vigor
Artigos
18
Dispositivos
46
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
Revogado
Art. 8º
Revogado
Art. 9º
Revogado
Art. 10º
Revogado
Art. 11.
Revogado
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
Art. 14.
Revogado
Art. 15.
Revogado
Art. 17.
Revogado
Art. 18.
Revogado
Art. 20.
Revogado
Art. 28.
Revogado
Art. 2º
Revogado
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Altera o
Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944
, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sôbre o comércio dessa matéria prima.
