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Lei nº 10.178 de 12/01/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.178 de 12/01/2001
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.178 de 12/01/2001
Publicada em 15/01/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.178, de 12 de janeiro de 2001
Publicação
15/01/2001
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei no 9.989, de 21 de julho de 2000, passa a incorporar as alterações desta Lei.
Art. 2o
Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei no 9.989, de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.2001 Download para anexo
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Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
