Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 10.190 de 14/02/2001, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 10.190 de 14/02/2001
Em vigor
Lei
9 artigos
Lei nº 10.190 de 14/02/2001
Publicada em 16/02/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001
Publicação
16/02/2001
Situação
Em vigor
Artigos
9
Dispositivos
36
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Os arts. 20, 26, 84 e 90 do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 20................................................................................................................................................. ..............................................................................................................................
Art. 2o
Fica restabelecido o art. 33 do Decreto-Lei no 73, de 1966, com a seguinte redação: "Art. 33. O CNSP será integrado pelos seguintes membros:
Art. 3º
Às sociedades seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras e de capitalização, bem como às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e às entidades abertas de previdência complementar, aplica-se o disposto:
Art. 4o
Aplica-se às entidades de previdência privada aberta o disposto no art. 84 do Decreto-Lei no 73, de 1966.
Art. 5o
O art. 56 da Lei no 6.435, de 15 de julho de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 56 ............................................................................................................................................. .......................................................................................................................................................
Art. 6o
O art. 9o da Lei no 5.627, de 1o de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9o .................................................................................................................................................
Art. 7o
Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.069-30, de 27 de dezembro de 2000.
Art. 8o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9o
Fica revogado o art. 3o da Lei no 7.682, de 2 de dezembro de 1988. Congresso Nacional, em 14 de fevereiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.2001
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Altera dispositivos do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966
, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da
Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970
, e dá outras providências.
