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Lei nº 10.221 de 18/04/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.221 de 18/04/2001
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.221 de 18/04/2001
Publicada em 19/04/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001
Publicação
19/04/2001
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica instituído o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência.
Art. 2o
O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Nacional da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do País.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Paulo Renato Souza Ronaldo Mota Sardenberg Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.4.2001
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Instiui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
