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Lei nº 10.226 de 15/05/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.226 de 15/05/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.226 de 15/05/2001
Publicada em 16/05/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001
Publicação
16/05/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O art. 135 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: "Art. 135............................................................................... .........................................................................................."
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de maio de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2001
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Acrescenta parágrafos ao
art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor deficiente físico.