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Lei nº 10.246 de 02/07/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.246 de 02/07/2001
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.246 de 02/07/2001
Publicada em 03/07/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.246, de 2 de julho de 2001
Publicação
03/07/2001
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O art. 4o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 4o ............................................................... ...............................................................
Art. 2o
O § 3o do art. 8o da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8o ............................................................... ...............................................................
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 2 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Marcus Vinicius Pratini de Moraes Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.7.2001
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Acessibilidade
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do
art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
, que dispõe sobre a política agrícola.
