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Lei nº 10.258 de 11/07/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.258 de 11/07/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.258 de 11/07/2001
Publicada em 12/07/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.258, de 11 de julho de 2001
Publicação
12/07/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O art. 295 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 outubro de 1941 Código de Processo Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 295 ................................................. ................................................. V os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; .................................................
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Tarso Ramos Ribeiro Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2001
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Altera o
art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
- Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
