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Lei nº 10.265 de 19/07/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.265 de 19/07/2001
Em vigor
Lei
5 artigos
Lei nº 10.265 de 19/07/2001
Publicada em 20/07/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.265, de 19 de julho de 2001
Publicação
20/07/2001
Situação
Em vigor
Artigos
5
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º
Fica incluído, no Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, o programa constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 3º
Ficam alteradas as ações constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.
Art. 4º
Fica o Poder Executivo autorizado a ajustar as codificações de programas e ações constantes do Plano Plurianual, a fim de compatibilizá-los com a estrutura da Lei Orçamentária de 2001 e suas alterações.
Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.7.2001 Download para anexo
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Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.
