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Lei nº 10.269 de 29/08/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Publicada em 30/08/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001
Publicação
30/08/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, criado pela Lei no 378, de 13 de janeiro de 1937, e transformado em Autarquia Federal pela Lei no 9.448, de 14 de março de 1997, passa a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP.
Art. 2o
(VETADO) Brasília, 29 de agosto de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori Paulo Renato Souza Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.8.2001
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Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.