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Lei nº 10.298 de 30/10/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.298 de 30/10/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.298 de 30/10/2001
Publicada em 31/10/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.298, de 30 de outubro de 2001
Publicação
31/10/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XIII a XVII: "Art. 3º ........................................................................... ............................................................................ XIII promover a saúde animal e a sanidade vegetal; XIV promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricu
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Pedro Malan Marcus Vinicius Pratini de Moraes José Sarney Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.10.2001
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Acrescenta incisos ao
art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
, que dispõe sobre a política agrícola.