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Lei nº 10.328 de 12/12/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Publicada em 13/12/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001
Publicação
13/12/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26........................................................................... ........................................................................................
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2001
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Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do
art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
