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Lei nº 10.330 de 18/12/2001, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.330 de 18/12/2001
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.330 de 18/12/2001
Publicada em 19/12/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.330, de 18 de dezembro de 2001
Publicação
19/12/2001
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
É criado o selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Art. 2o
(VETADO)
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Brasília, 18 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Aloysio Nunes Ferreira Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.12.2001
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Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubistschek.
