Em vigorLei3 artigos

Lei nº 10.370 de 28/12/2001

Publicada em 28/12/2001

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.370, de 28 de dezembro de 2001

Publicação

28/12/2001

Situação

Em vigor

Artigos

3

Dispositivos

8 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00 (cento e dezoito milhões, cento e noventa e nove mil, vinte e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2 Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão:
Art. 3Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 (Edição extra) Dowload para anexos

Institucional

Suporte

Legal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.