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Lei nº 10.390 de 28/12/2001, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.390 de 28/12/2001
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.390 de 28/12/2001
Publicada em 28/12/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.390, de 28 de dezembro de 2001
Publicação
28/12/2001
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica alterado o objetivo do programa 0119 Saneamento Básico constante do Anexo II da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e modificações posteriores, para: "Fomentar as ações de saneamento a partir de critérios epidemiológicos para prevenção e controle de agravos, bem assim atender municípios com até 30.000 habitantes."
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 (Edição extra)
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Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.