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Lei nº 10.402 de 08/01/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.402 de 08/01/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.402 de 08/01/2002
Publicada em 09/01/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002
Publicação
09/01/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Francisco Weffort Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1. 2002
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Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
