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Lei nº 10.416 de 27/03/2002, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.416 de 27/03/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.416 de 27/03/2002
Publicada em 28/03/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.416, de 27 de março de 2002
Publicação
28/03/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
A alínea b do inciso I do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), alterada pela Lei no 7.666, de 22 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 98.....................................................................
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de março de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.3.2002
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Altera o
art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
