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Lei nº 10.434 de 24/04/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.434 de 24/04/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.434 de 24/04/2002
Publicada em 25/04/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.434, de 24 de abril de 2002
Publicação
25/04/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O trecho da rodovia federal BR-020, situado entre as cidades de Brasília, no Distrito Federal, e de Formosa, no Estado de Goiás, é denominado "Rodovia Luiz Carlos Prestes".
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique de Almeida Sousa Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2002
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Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.
