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Lei nº 10.468 de 20/06/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.468 de 20/06/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.468 de 20/06/2002
Publicada em 21/06/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.468, de 20 de junho de 2002
Publicação
21/06/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O art. 3o da Lei no 4.069-A, de 12 de junho de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3o A Fundação terá por objetivo criar e manter a Universidade Federal do Amazonas, com sede em Manaus, instituição de ensino superior, de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural." (NR)
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Maria Helena Guimarães de Castro Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.2002
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Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
