Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 10.507 de 10/07/2002, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 10.507 de 10/07/2002
Em vigor
Lei
6 artigos
Lei nº 10.507 de 10/07/2002
Publicada em 11/07/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002
Publicação
11/07/2002
Situação
Em vigor
Artigos
6
Dispositivos
19
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Revogado
Art. 2o
Revogado
Art. 3o
Revogado
Art. 4o
Revogado
Art. 5o
Revogado
Art. 6o
Revogado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2002
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
