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Lei nº 10.508 de 10/07/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.508 de 10/07/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.508 de 10/07/2002
Publicada em 11/07/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002
Publicação
11/07/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O inciso I do art. 2o da Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o ....................................... I ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia;
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2002
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Altera o inciso I do
art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985
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