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Lei nº 10.515 de 11/07/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.515 de 11/07/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.515 de 11/07/2002
Publicada em 12/07/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002
Publicação
12/07/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica instituído o Dia Nacional da juventude, a ser celebrado em todo o Território Brasileiro, anualmente, no dia 12 de agosto.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2002
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Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.
