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Lei nº 10.570 de 21/11/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.570 de 21/11/2002
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.570 de 21/11/2002
Publicada em 22/11/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.570, de 21 de novembro de 2002
Publicação
22/11/2002
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, a Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma: I a parte ferroviária: "Ponte Senador Vicente Vuolo";
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO João Henrique Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2002
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Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
