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Lei nº 10.642 de 11/03/2003, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.642 de 11/03/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.642 de 11/03/2003
Publicada em 12/03/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.642, de 11 de março de 2003
Publicação
12/03/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica denominado "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de março de 2003; 182º da independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.3.2003
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Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
