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Lei nº 10.649 de 14/04/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.649 de 14/04/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.649 de 14/04/2003
Publicada em 15/04/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.649, de 14 de abril de 2003
Publicação
15/04/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica denominado "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" o trecho da BR-120 compreendido entre os municípios de Leopoldina e Cataguases, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de abril de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Anderson Adauto Pereira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.4.2003
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Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
