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Lei nº 10.659 de 22/04/2003, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.659 de 22/04/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.659 de 22/04/2003
Publicada em 23/04/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003
Publicação
23/04/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art 2º
Revogado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2003
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Dá nova redação ao
art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979
, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.