Em vigorLei2 artigos

Lei nº 10.669 de 14/05/2003

Publicada em 15/05/2003

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.669, de 14 de maio de 2003

Publicação

15/05/2003

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

5 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1oO parágrafo único do art. 3o da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, introduzido pelo art. 9o da Medida Provisória no 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3o ...................................................................................
Art. 2oEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Humberto Sérgio Costa Lima Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.2003

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.