Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 10.680 de 23/05/2003, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 10.680 de 23/05/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.680 de 23/05/2003
Publicada em 26/05/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.680, de 23 de maio de 2003
Publicação
26/05/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O item 3.2.2 Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, categoria Ligações, integrante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, passa a vigorar acrescido de três trechos ferroviários, com a seguinte descrição: "3.2.2- ................................................................... EF Pontos de Passagem Unidades da Federaçã
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Anderson Adauto Pereira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.5.2003
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Altera a
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.