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Lei nº 10.685 de 05/06/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.685 de 05/06/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.685 de 05/06/2003
Publicada em 06/06/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.685, de 5 de junho de 2003
Publicação
06/06/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Fica autorizado o Ministério da Defesa a efetuar a doação da Corveta "PURUS" da Marinha do Brasil para a República da Namíbia.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de junho de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Franciso Roberto de Alburquerque Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.2003
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Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
