Em vigorLei4 artigos

Lei nº 10.709 de 31/07/2003

Publicada em 01/08/2003

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003

Publicação

01/08/2003

Situação

Em vigor

Artigos

4

Dispositivos

10 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Institucional

Suporte

Legal

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.