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Lei nº 10.727 de 02/09/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.727 de 02/09/2003
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.727 de 02/09/2003
Publicada em 03/09/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.727, de 2 de setembro de 2003
Publicação
03/09/2003
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1
A alínea "e" do inciso II do item 4 do Quadro VI da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "e) Infra-Estrutura, Cultura, Educação, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, até 16.675 vagas;" (NR)
Art. 2o
O limite do item 4 do Quadro VI da Lei no 10.640, de 2003, fica alterado para R$ 805.698.000,00 (oitocentos e cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais).
Art. 3
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de setembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2003
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Altera a redação do item 4 do Quadro VI da
Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003
, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.